A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (7) a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que devolvia o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar ficou 3 votos a 2.

Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram contra a decisão de Nunes Marques. André Mendonça foi o único a seguir o entendimento de Nunes Marques, ambos foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O discurso contra as urnas não pode ser enquadrado como tolerável num Estado Democrático de Direito. Tal conduta representa gravidade ímpar”, disse Gilmar Mendes.

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Gilmar Mendes ainda rebateu o argumento de Nunes Marques de que a transmissão ao vivo não teria modificado o resultado das eleições.

“Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sob esse mesmo registro eletrônico de voto, mas que ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob a qual ele mesmo foi eleito”, acrescentou.

A tutela deve ser negada. Não me parece plausível a violação de direitos legais após a votação naquele tribunal superior (TSE). Em relação ao perigo da demora, as premissas não se sustentam. Ao conceder a tutela provisória monocrática, o eminente relator superou decisão tomada por ampla maioria na Corte Eleitoral. Essa mudança promove uma instabilidade em decisão que era certa até 2 de junho. Se não for julgada a matéria, haverá perigo de dano”, afirmou Fachin.

Em outubro, o TSE cassou o mandato de Francischini por disseminar fake news sobre urnas eletrônicas nas eleições de 2018. No dia da eleição presidencial, ele realizou uma live nas redes sociais em que dizia, sem provas, que a urna eletrônica estava fraudada.

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