Senador apresenta PEC que visa o repasse de R$ 29,6 bilhões a estados que zerarem o ICMS

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou na noite da última quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o repasse de R$ 29,6 bilhões para os governos estaduais que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o final do ano.

Líder do Governo no Senado Federal, Portinho confirmou a ideia que Jair Bolsonaro (PL) apresentou no início da semana. Outra medida que deve ser tomada pelos estados brasileiros é a fixação da alíquota do tributo em 12% sobre o Etanol até o fim de 2022. O projeto visa amenizar eventuais perdas das unidades federativas.

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Para que a tramitação da PEC seja iniciada, é preciso de pelo menos 27 assinaturas dentro da Casa. O senador, por sua vez, diz que os aumentos nos preços da Petrobras "têm chamado atenção de todos os brasileiros, isso porque ela influencia em diversos setores". Ele também ressalta que fatores determinantes para as altas seguidas foram a pandemia e a guerra na Ucrânia.

Recentemente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário político de Bolsonaro, falou que uma isenção da taxa não afetaria, necessariamente, o preço dos produtos. “Vocês vão ver que toda essa briga da redução do ICMS não vai resultar na bomba nem no botijão de gás nem no diesel, aquilo que ele está criando de expectativa”, alega o petista.