Rol taxativo: Entenda o que muda com a decisão que limita a cobertura de plano de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu na última quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa. Isso significa que as operadoras são obrigadas a cobrir apenas os itens da relação.

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Especialistas defendem a decisão, argumentando que ela oferece segurança jurídica aos planos, enquanto entidades formadas por usuários dizem que tratamentos estão em risco.

O rol da ANS com mais de 3,7 mil procedimentos vinha sendo considerado exemplificativo pela maior parte de decisões judiciais sobre o tema.

Neste caso, pacientes que tivessem negados procedimentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça para ampliar o atendimento. Com o novo entendimento, a lista contém toda a obrigatoriedade que os planos são obrigados a pagar, ou seja, o que não está na lista não precisa ser coberto.

Embora a decisão do STJ não obrigue as demais instâncias da Justiça a seguir esse entendimento, o julgamento serve de orientação em processos que tratam do tema.

O rol da ANS compreende todas as doenças previstas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O julgamento era acompanhado de perto pelas operadoras de saúde e por movimentos sociais, especialmente grupos que representam crianças com deficiências e atípicas, que temem que alguns tratamentos deixem de ser cobertos pelos planos de saúde.

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