Bolsonaro veta o retorno do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais

Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra que visava a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. A decisão, adiantada pela Secretaria-Geral da Presidência da República na última terça-feira (14), foi publicada na edição desta quarta (15) do Diário Oficial da União (DOU).

A norma já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, e precisava apenas da sanção presidencial. Ela estava inclusa em uma medida provisória que alterava diversas regras do setor, mas não estava prevista no texto editado pelo chefe do Executivo.

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Em nota, a Secretaria-Geral afirma que o veto se deu pois "a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".

Atualmente, são cobradas à parte todas as bagagens de 23 quilos para voos nacionais e de 32 quilos para voos internacionais. Caso sancionado, o texto alteraria o Código de Defesa do Consumidor e classificaria essa cobrança como uma prática abusiva por parte dos aeroportos.