Um dos temas mais debatidos neste período é o domínio eleitoral. Não que ele não tenha sido pauta em eleições passadas, mas o assunto atingiu diretamente os personagens políticos que queriam disputar a presidência da república e também o governo do estado mais rico do Brasil.

Mas afinal, o que significa o domínio eleitoral? Como ele pode interferir numa eleição? O site da TV Cultura responde as perguntas em torno desse tema e ajuda a entender os motivos desse tema ter atingido o ápice de seu debate.

O que é domicílio eleitoral?

Na prática, para o eleitor, o domicílio eleitoral é o município onde ele irá votar nas eleições. Se o cidadão mora na cidade do Rio de Janeiro, ele vota nos candidatos que estão vinculados ao município.

Mas, o conceito é um pouco mais amplo para o Tribunal Superior Eleitoral. Não é levado em consideração apenas o endereço, mas também o vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário do eleitor com a localidade onde pretende exercer o direito de voto.

Então, se uma pessoa está morando em uma outra cidade, que não é a sua de criação, por conta de estudos ou trabalho, não há a obrigatoriedade de transferência de domicilio eleitoral.

Como mudar o domicílio eleitoral?

Uma pessoa não está presa a um domicilio eleitoral para toda a vida. É possível fazer mudanças. O eleitor deve levar em consideração o local onde possuí um vínculo mais forte, dentro do conceito de domicílio eleitoral do TSE.

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Duas regras devem ser levadas em consideração para a mudança o domicílio. A primeira é a de estar morando na localidade há pelo menos três meses. A segunda é a de que só poderá realizar nova transferência após um ano.

A mudança deve ser feita em um cartório eleitoral do novo município mediante a comprovação do novo domicílio. O pedido é analisado por um juiz eleitoral.

Fraude de domicílio eleitoral

É preciso ter muito cuidado ao fazer a troca do domicílio e respeitar o que diz a lei eleitoral. Solicitar a mudança para outro município com o objetivo de votar em um candidato específico que está concorrendo naquela região configura um crime. Ele é classificado como fraude em transferência.

Quem também deve ter um cuidado especial ao trocar o domicílio são os cidadãos que pretendem se candidatar a um cargo político. Para a próxima eleição, os candidatos deveriam solicitar a mudança até o dia 2 de maio, seis meses antes do pleito, e tinham que comprovar que residiam no novo endereço por pelo menos três meses antes da solicitação.

Na prática, a mudança de endereço deveria acontecer nove meses antes da votação acontecer. Caso essa regra não fosse respeitada, o político estaria cometendo uma fraude em transferência.

Candidatos que mudaram domicílio eleitoral nesta eleição

Muitos políticos já mudaram seus domicílios eleitorais e são candidatos em cidades ou estados diferentes onde nasceram. Um caso conhecido é do presidente Jair Bolsonaro, que nasceu em Eldorado Paulista, interior de São Paulo, mas sempre foi candidato no Rio de Janeiro, onde se mudou ao entrar para o Exército.

Na atual eleição, três casos chamaram a atenção os ex-ministros Sergio Moro, Tarcísio de Freitas e Damares Alves.

Começando pela ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, que trocou seu domicílio de São Paulo para o Distrito Federal. Como ela trabalha no governo federal, na capital do país, não teve problemas com sua mudança.

Os outros dois casos geraram polêmicas. Moro transferiu seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo e tinha como grande objetivo a candidatura à presidência da República.

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Ele chegou a ser lançado como pré-candidato pelo Podemos, mas decidiu sair do partido e se filiar ao União Brasil, em São Paulo, faltando poucos dias da data limite. Porém, essa movimentação chamou atenção da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo e o ex-juiz se tornou alvo de uma notícia-crime.

A Procuradoria alegou que ele não possui residência fixa em São Paulo e que fez a mudança sem ter vínculo com a cidade. Moro foi julgado culpado e não pode sair candidato pelo estado paulista.

Caso Tarcisio de Freitas

Após o caso de Moro vir a tona, a oposição também questionou a situação do candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo recebeu “diversas denúncias” sobre a irregularidade e a Polícia Federal investiga possíveis falhas na declaração de Tarcísio Freitas.

O inquérito foi instaurado pelo promotor eleitoral Luiz Fernando Guedes Ambrogi de São José dos Campos.

Durante sua participação no Roda Viva, ele explicou o caso, disse que não teme sua candidatura e explicou as diferenças para Moro.

“O meu caso é completamente diferente da do Moro. A gente fez todo um planejamento e tudo dentro da lei. O caso já foi analisado por duas vezes. O primeiro foi julgado improcedente pelo próprio Ministério Público. Na segunda vez, o PSOL entrou diretamente com a ação no TRE e também foi arquivada”, explicou.

Ele ainda afirmou que é uma “forçação de barra” dizer que não tem vínculo com São Paulo, pois estudou em Campinas quando mais novo e também fez diversos trabalhos para o estado quando trabalhou no Ministério da Infraestrutura.

Tarcísio explicou para a Justiça Eleitoral que alugou um apartamento em um bairro nobre de São José dos Campos diretamente de seu cunhado. O pré-candidato de Bolsonaro já admitiu, em uma entrevista para a Folha de São Paulo, não viver atualmente na cidade, mas disse que já comprovou seus vínculos com o estado.