O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o presidente Jair Bolsonaro seja multado por propaganda eleitoral antecipada. O caso aconteceu durante embaixadores estrangeiros, quando o chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro aconteceu no dia 18 de julho. A reunião contou com a presença de embaixadores de cerca de 40 países e foi transmitida por canais oficiais do governo. Os argumentos apresentados pelo presidente foram desmentidos por órgãos oficiais, principalmente pelo TSE, que já atestou a segurança das eleições e do sistema eleitoral.
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O MPE entendeu que houve propaganda eleitoral antecipada. “O pronunciamento foi realizado de modo aberto ao público em geral; divulgado, enfim, para o público que compõe o colégio eleitoral brasileiro", diz a decisão.
A campanha só começa oficialmente na próxima terça-feira (16). Na ação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, diz que Bolsonaro pediu votos ao atacar o sistema eleitoral.
"O discurso de vitimização, inerente à hipótese descrita nesta peça, equivale a pedido de voto em quem o profere e de não voto nos que são apontados como beneficiários das tramas narradas no discurso”, argumentou o procurador.
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