O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL). A corporação argumenta que o mandatário cometeu incitação ao crime quando associou, durante uma live em suas redes sociais em outubro de 2021, a vacina contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids.

A PGR questiona a abertura deste inquérito pela Corte.

Nesta quarta (17), a Polícia Federal informou ao STF que o presidente cometeu incitação ao crime. No documento enviado ao STF, a PF explicou que conduta de Bolsonaro levou os muitos espectadores da live a descumprir normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo. No caso, tomar a vacina contra a Covid-19.

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A delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização à Corte para indiciar o presidente e o tenente Mauro Cid, que ajudou a produzir o material exibido na live.

Segundo o Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de três a seis meses.

Entenda o caso

Em uma transmissão ao vivo, Bolsonaro mencionou uma mensagem falsa que diz que "uma comparação de relatórios oficiais do governo sugere que os totalmente vacinados estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto".

“Recomendo que leiam a matéria. Não vou ler aqui porque posso ter problemas com a minha live”, disse o presidente. A publicação é de um site que propaga 'fake news' e teorias da conspiração.

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