O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) barrou, de maneira unânime, a candidatura de Washignton Reis (MDB), vice na chapa do atual governador Cláudio Castro, que disputa a reeleição no governo carioca. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) após os desembargadores entenderam que ele está inelegível devido condenações por crimes ambientais, referendada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.
O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A eventual discrepância entre a condenação criminal do candidato e a absolvição de co-réus em julgamentos de instâncias inferiores é competente ao mérito, não cabendo à Justiça Eleitoral decidir sobre acerto ou desacerto a decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário que configurem causa de inelegibilidade”, explicou o relator do caso, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araujo Filho.
Além disso, o relator também argumentou que a condenação “integraliza a hipótese de inelegibilidade”.
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A decisão sobre a troca de vice na chapa precisa ser tomada até o próximo dia 12 de setembro. Então, Reis tem apenas seis dias para preparar a sua defesa.
“Estou no prazo para apresentar recursos e, por isso, entendo que não trago nenhuma insegurança ao governador. Temos seis dias para estar aptos a concorrer. Neste prazo é possível dar uma volta ao mundo, o jogo vai virar”, disse o candidato ao jornal O Globo.
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