O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) negou o registro do candidato Daniel Silveira (PTB) ao Senado Federal nesta terça-feira (6). Seis desembargadores acompanharam o relator e entenderam que o indulto presidencial não isenta o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos. Ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em abril, o deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ataques contra as instituições e organizar atos antidemocráticos. Porém, ele não cumpriu a pena por contra de um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O único desembargador que votou contra foi Tiago Santos Silva, pois entendeu que o perdão dado pelo presidente seriam para todas as penas.

“Com o máximo respeito ao relator, proponho uma solução distinta. Com o devido acatamento aos posicionamentos em contrário, tendo em vista que o colegiado já formou maioria, [...]. Diante de uma interpretação literal, cabe manter a integridade dos direitos políticos dos requerentes. Se eu perdoo a pena maior, automaticamente estou perdoando as penas menores. No caso do Daniel Silveira, indultado em relação a uma pena maior, que é a perda de liberdade, todas as demais devem cair”, argumentou o magistrado.

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Caso o TSE seguir com a decisão tomada pelo TRE/SP, Silveira não poderá disputar as eleições em 2 de outubro e também não terá permissão para se candidatar até 2029.