O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que a Caixa Econômica Federal adote políticas no combate ao assédio moral e sexual no banco.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho e determina oito obrigações a serem cumpridas imediatamente pela instituição. Em nota, o juiz responsável pelo caso, Pedro Luís Vicentin Foltran, afirmou que os documentos e as provas apresentados pelo ministério confirmam a existência de “graves irregularidades”.

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Foltran destaca que as provas “revelam ter sido averiguadas atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamento sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos”.

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Com a decisão, a Caixa passa a ser proibida de perseguir funcionários que tenham protocolado uma ação, restringir a promoção de mulheres envolvidas na ação e de pesquisar a posição política de candidatos aos cargos da empresa.