O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão em flagrante do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em preventiva, na tarde desta quinta-feira (27).
“Como se vê, a manutenção da restrição da liberdade do preso, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, escreveu na decisão.
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A prisão preventiva não tem prazo determinado de duração. Para transformar a prisão, Moraes citou os materiais bélicos encontrados na casa do ex-deputado.
“Conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas). Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta SUPREMA CORTE, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública”, disse.
“Um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da Polícia Federal”, acrescentou.
O ex-deputado foi preso no último domingo (23) por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Durante o cumprimento da prisão, o político feriu dois policiais e outros dois quase foram atingidos enquanto estavam na viatura, a Polícia Federal cumpria a determinação do magistrado.
Jefferson contou, em depoimento, que teve mais de 100 armas, quando morava em Petrópolis, e disse ter dado 50 tiros contra agentes da Polícia Federal. A PF indiciou Jefferson por quatro tentativas de homicídio contra agentes.
Moraes pontuou também o comportamento do ex-deputado com os agentes.
“Efetivamente, os elementos de prova colhidos por ocasião da prisão em flagrante revelam gravíssimo cenário de violência praticado por ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO que, ao desobedecer ordem judicial, iniciou um verdadeiro confronto de guerra contra a Polícia Federal, ferindo efetivamente dois policiais federais”, afirmou.
A Polícia Federal apreendeu 7.797 unidades de munição na casa do ex-parlamentar no último domingo.
"O preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal", apontou Moraes.
"Há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal e reconhecido pelo próprio preso, a revelar o risco à ordem pública em caso de soltura e a absoluta impropriedade de medidas cautelares", completou.
Jefferson teve mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes após o deputado descumprir medidas da prisão domiciliar.
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