A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingiu nesta terça-feira (29) o número mínimo de assinaturas para a medida começar a tramitar no Senado. Os nomes foram recolhidos pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023.
Para uma matéria começar a tramitar no Senado são necessárias 27 assinaturas, o total representa um terço da Casa. Até o momento, Castro conseguiu 29 nomes. Nomeada como PEC 32/2022, a proposta foi apresentada na noite da segunda (28).
A proposta prevê um valor de R$175 bilhões de reais fora do teto de gastos a fim de bancar o novo Bolsa Família. O teto de gastos é uma medida aprovada durante o mandato de Michel Temer., a regra tem como objetivo controlar a dívida pública e limitar o aumento de gastos públicos em relação à inflação.
O texto estabelece que o programa Bolsa Família fique fora do teto de gastos por quatro anos, durante todo o mandato de Lula. Além disso, reserva mais R$ 22,9 bilhões para investimentos, totalizando R$ 198 bilhões. No entanto, a ideia não é bem aceita para um grupo de senadores, que defende um prazo de validade de só dois anos para esses gastos.
O presidente eleito prometeu a continuidade do pagamento de R$600 do benefício Auxílio Brasil, além disso, deseja aumentar o salário mínimo acima da inflação.
Apesar das promessas, o orçamento previsto para 2023, que foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, não prevê esses valores. Para isso, a equipe de transição trabalhou em uma proposta que visa manter o repasse do programa social.
Lista atualizada de senadores que assinaram a PEC: Marcelo Castro (MDB-PI); Alexandre Silveira (PSD-MG); Jean Paul Prates (PT-RN); Dário Berger (PSB-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); Zenaide Maia (Pros-RN); Paulo Paim (PT-RS); Fabiano Contarato (PT-ES); Flávio Arns (Podemos-PR); Telmário Mota (Pros-RR); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Humberto Costa (PT-PE); Eliziane Gama (Cidadania-MA); Carlos Fávaro (PSD-MT); Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); Paulo Rocha (PT-PA); Jader Barbalho (MDB-PA); Jaques Wagner (PT-BA); Acir Gurgacz (PDT-RO); Mailza Gomes (PP-AC); Otto Alencar (PSD-AM); Leila Barros (PDT-DF); Omar Aziz (PSD-AM); Nilda Gondim (MDB-PB); Simone Tebet (MDB-MS); Confúcio Moura (MDB-RO); Sérgio Petecão (PSD-AC); Rose de Freitas (MDB-ES); e Eduardo Braga (MDB-AM).
A PEC precisará ser votada no plenário Senado em dois turnos, enviando o texto para a Câmara dos Deputados. As duas Casas devem finalizar a votação antes de 16 de dezembro, data que o Congresso define o Orçamento total do próximo ano. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada com três quintos dos votos – 308 na Câmara e 49 no Senado.
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