O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família. A votação foi 64 a 16.
A proposta prevê a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para acomodar o Bolsa Família e outros programas sociais, com uma validade de dois anos.
Vale ressaltar que o governo Lula terá até agosto de 2023 para enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
Após passar pelo segundo turno no Senado (não deve ter problemas pela larga vantagem), a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
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A PEC da Transição é o principal projeto do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha.
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