A Proposta de Emenda à Constituição da Transição, conhecida como PEC da Transição, foi aprovada em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (7). Agora, será enviada para análise à Câmara dos Deputados.
A expectativa dos aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é votar a proposta ainda na próxima semana. Para que isso seja possível, deputados tentam negociar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma forma de agilizar o andamento da matéria.
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O governo eleito deseja que a emenda constitucional seja promulgada pelo Congresso antes da votação do Orçamento de 2023, o que deve ocorrer na última sessão conjunta de deputados e senadores deste ano. A equipe do petista pretende usar o espaço aberto no teto de gastos no próximo ano para manter o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600.
A comissão tem prazo regimental de 40 sessões de plenário para concluir a análise da proposta. Após essa data, mesmo se não for votada na comissão, a proposta pode ir ao plenário se o presidente da Casa decidir dessa forma ou a pedido de deputados.
Entenda o caso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser votada em dois turnos no Senado e na Câmara mas, antes de chegar ao plenário principal, cumpre um rito que pode se estender por meses.
Pelo regimento da Câmara, a PEC da Transição teria de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este colegiado analisa apenas se a ideia está de acordo com a Constituição., levando assim à aprovação do texto.
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