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Reprodução/Flickr/Palácio do Planalto
Reprodução/Flickr/Palácio do Planalto

A chapa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados por ataques ao sistema eleitoral e abuso de poder em razão do pacote de bondades distribuído durante o período eleitoral. O objetivo é tornar todos inelegíveis a partir das próximas eleições.

Na primeira ação, o petista acusa o presidente, seus dois filhos, Flávio (PL/RJ) e Eduardo (PL/SP), o ex-ministro Braga Netto (PL) e outras cinco pessoas por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

De acordo a denúncia, todos os acusados "promoveram reiterados ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições”. Um agravante, segundo o petista, seria Bolsonaro ter violado o sigilo de uma investigação sobre as urnas eletrônicas.

Já na segunda ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder pela concessão ilegal de benefício financeiros a cidadãos durante as eleições com o "claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

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Os acusadores citam a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás, de auxilio a caminhoneiros e taxistas como provas.

Para as investigações avançarem, a chapa deve apresentar as ações até a data da diplomação, que acontece em 12 de dezembro. Caso seja julgada procedente, mesmo com o resultado da eleição definido, os alvos do prédio podem ser declarados inelegíveis.