O Presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira (12) para aumentar o salário mínimo brasileiro de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. A mudança de valor representa um reajuste de 1,5% acima da inflação. É o primeiro ganho real concedido pelo chefe do Executivo desde que assumiu o cargo.

De acordo com a Secretaria-geral da Presidência, a correção do valor do piso nacional de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2022. Quando o valor foi proposto, a variação estimada era menor, então o aumento real não existia. 

O aumento concedido pelo presidente irá custar R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.

Reajuste real significa que o reajuste oferece um ganho acima da inflação. Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo, pelo menos, pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.

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Vale lembrar que o salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar a seus funcionários, sendo um direito básico do trabalhador.