A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (14) para considerar o Orçamento Secreto inconstitucional. Em seu argumento, afirmou que o pagamento das emendas parlamentares de relator é "recoberto por um manto de névoas".

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, explicou.

O Orçamento Secreto é o nome dado as emendas do relator, uma ferramenta no Orçamento do país que permite o relator distribuir quantias bilionárias em emendas parlamentares de maneira pouco transparente.

As ações no STF que contestam o mecanismo alegam que falta transparência e critérios claros de distribuição.

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Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão de hoje foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15).

Vale lembrar que, em 2021, a ministra suspendeu os pagamentos das emendas, mas voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo.