O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu apuração contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Walter Braga Netto, — candidato a vice pela chapa do PL — e outros aliados por crimes eleitorais que configurariam abuso de poder político e econômico, além de declarações falsas contra o resultado das eleições.
O ministro determinou a citação dos réus para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. “Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político (...)”, diz o ministro.
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Além disso, em 8 de dezembro, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice Geraldo Alckmin (PSB), ajuizou duas ações pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro por crimes eleitorais que configurariam abuso do poder político e econômico.
O documento lista ações que, segundo a coligação, além do abuso de poder, erros na inclusão de beneficiários do Bolsa Família entre 2019 e 2022. Também tiveram: vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal, antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno; inclusão de 500 mil famílias no programa Auxílio Brasil em outubro de 2022; divulgação da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis; o anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas e o crédito consignado do Auxílio Brasil.
Nesta ação, a coligação pede que além de Bolsonaro e Braga Netto, também se tornem inelegíveis os filhos do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP); a deputada Carla Zambelli (PL-SP); os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador eleito Magno Malta (PL-ES).
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