Jair Messias Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que libera um crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões para a previdência social.

A MP em questão foi publicada em uma portaria na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).

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O valor total liberado é dividido em duas partes. Enquanto R$ 1,7 bilhão é destinado a compensações previdenciárias, pouco mais de R$ 5,7 bilhões vão para os benefícios previdenciários.

Em nota, o Ministério da Economia aponta que a “medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória.”