O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (19) que a votação da "PEC da Transição" está mantida para amanhã, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas de relator.

Nesta segunda, o STF formou maioria para considerar as emendas do relator, chamadas de "orçamento secreto", inconstitucionais. A corte retomou o julgamento das ações, que têm como relatora a presidente Rosa Weber. Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu temporariamente os repasses em questão e decidiu que o Congresso Nacional deveria criar um sistema que garanta a transparência dos valores movimentados.

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“A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, afirmou Lira a jornalistas.

Lira se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e passará o dia em conversas com o relator, Elmar Nascimento (União-BA) e lideranças partidárias para fechar o texto da PEC.

O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu na noite de domingo (18) retirar do teto de gastos parte dos recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família.

A PEC aprovada no Senado amplia o teto de gastos em R$ 168 bilhões por dois anos. Na semana passada, a PEC não avançou na Câmara porque ainda não havia votos necessários para aprovar o texto. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos.

O texto amplia o teto de gastos para permitir ao governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e abre espaço fiscal para recompor o orçamento de programas e pastas.

A proposta permite o uso de R$ 23 bilhões de arrecadação do governo para custear investimentos. O valor seria usado para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator. No entanto, com a decisão de inconstitucionalidade do STF, os parlamentares procuram formas de distribuir a verba.

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