O relator do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira (20) que o Congresso Nacional vai destinar a verba prevista para o "orçamento secreto" para as emendas parlamentares individuais e emendas indicadas pelo governo.

“Como o Supremo considerou inconstitucional esses R$ 19,4 bi [previstos no Orçamento] estão sobrando, nós temos que colocar [o valor] em algum lugar. Por iniciativa própria, eu não posso colocar onde eu quiser; eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda, onde houver solicitação. Então o que remanesce hoje são emendas de bancada e emendas de comissão, que são de caráter geral nacional. Nós vamos dar preferência ao atendimento, as de comissão. Então nós vamos pegar esse R$ 19,4 bi e distribuir”, disse.

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Nessa segunda (19), o STF formou maioria para considerar as emendas do relator, chamadas de "orçamento secreto", inconstitucionais. O placar foi de 6 a 5 pela derrubada.

Castro deu a declaração após se reunir, na residência oficial da Câmara dos Deputados, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

A reunião ocorre no mesmo dia em que está prevista a votação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição. O texto amplia o teto de gastos para permitir ao governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e abre espaço fiscal para recompor o orçamento de programas e pastas.

A PEC aprovada no Senado amplia o teto de gastos em R$ 168 bilhões por dois anos. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos.

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