O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (22) que a promulgação da PEC da Transição no Congresso representa "vitória do diálogo". O parlamentar usou uma rede social para se manifestar sobre a proposta.

“A promulgação da PEC celebra a vitória do diálogo e o diálogo deve sempre vencer. O diálogo venceu”, escreveu.

A PEC da Transição foi promulgada nesta quarta (21) pelo Congresso. O texto amplia o teto de gastos e torna possível o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem, além de reajustar o salário-mínimo acima da inflação.

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Com o resultado, o teto de gastos foi flexibilizado em R$ 145 bilhões por um ano e as parcelas do Bolsa Família permanecerão no mesmo valor de 2022. Ainda serão pagos R$150 para famílias beneficiárias com crianças de até 6 anos em 2023.

Os recursos destinados ao benefício passaram de R$ 105 bilhões para R$ 175 bilhões.

Por ter o prazo de um ano, o governo Lula deverá enviar ao Congresso, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos.

Além da mudança no teto, o texto também redistribui os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto”, pois foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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