Alexandre de Moraes cassa decisão de juiz que permitia obstrução de avenida em BH por manifestantes

A pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a cassação da decisão judicial de 1ª instância que autorizou o bloqueio da Avenida Raja Gabaglia, em frente ao Comando da 4ª Região Militar, onde manifestantes de viés golpista se reuniam.

Neste sábado (7), Moraes determinou a "imediata desobstrução" dos dois sentidos da avenida e a implementação de uma multa de R$ 100 mil por hora para os donos dos veículos que interditavam o local.

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Uma multa de mesmo valor foi aplicada a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que pediu direito "de manifestação, liberdade de expressão e propriedade" na Avenida Raja Gabaglia. Também recebeu a penalização Roberto Carlos de Abreu, proprietário do carro de som utilizado nos protestos.

Em novembro de 2022, Esdras foi identificado pela pela Polícia Militar de Minas Gerais como um dos indivíduos que promoveu as manifestações contra a democracia.

Anteriormente, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado havia permitido em decisão na 1ª instância a obstrução da via para a manifestação, porém o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, procurou a PGR para resolver o problema.

Neste sábado, Moraes declarou que a permissão do juiz "é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal", e deixou claro que haja a "desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido".

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