Alexandre de Moraes afasta Ibaneis Rocha por 90 dias do cargo de governador do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) pelo afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias. No último domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram os criminosos que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, após analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", escreveu o ministro na decisão.

"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou Moraes.

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O ministro explicou que o afastamento do governador se justifica diante do cometimento de crimes como atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. "A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas", completou.

Entre os indícios apontados por Moraes contra Ibaneis Rocha estão:

- os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;

- não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais

- parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos

- Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo.