México proíbe que cidadãos fumem em diversos espaços públicos

O México ampliou a proibição do consumo de tabaco em vários espaços públicos a partir deste domingo (15). A determinação segue uma reforma legal aprovada pelo governo local.

O decreto, que modifica a lei nacional de controle do fumo, visa "a regulamentação para a proteção contra a exposição à fumaça do tabaco e suas emissões", de acordo com o documento publicado em dezembro do ano passado.

Em razão disso, aumentou a lista de espaços de "convívio coletivo" onde não será possível "consumir ou acender qualquer produto de tabaco ou nicotina".

Entre os espaços proibidos estão pátios, terraços, varandas, parques de diversões, áreas de concentração de crianças e adolescentes, instalações esportivas, praias, centros de espetáculos e entretenimento, quadras, estádios, arenas, centros comerciais, mercados, hotéis e pontos de transporte.

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A reforma ainda busca "estabelecer o controle, promoção e vigilância sanitária" desses produtos e em particular proibir "todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio dos mesmos".

Dessa forma, o consumidor só saberá a disponibilidade e o preço dos produtos de tabaco por meio de listas escritas com seus preços, mas “sem logotipos, selos ou marcas”.

A proibição da promoção e publicidade também inclui redes sociais, serviços de streaming, "influenciadores" ou qualquer outra forma de marketing digital, segundo o decreto.

A associação de empregadores Coparmex, da Cidade do México, rejeitou a medida e alegou que a medida causa um impacto econômico sobre as pequenas empresas que vendem cigarros e uma violação do direito de decisão dos consumidores adultos.