Regra que substitui teto de gastos será enviada ao Congresso até abril, segundo Haddad
Atualmente, os investimentos do Governo Federal não podem crescer em um ritmo superior ao da inflação
17/01/2023 11h17
Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (17) que, até abril, enviará sua proposta a respeito do arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. A nova regra sobre os gastos públicos visa substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017.
A proposta será enviada ao Poder Legislativo “no máximo, até abril”, constata o ministro da Fazenda. Atualmente, os investimentos do Governo Federal não podem crescer em um ritmo superior ao da inflação oficial do país.
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No final do ano passado, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a chamada “PEC da Transição” sob a obrigação de que a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria enviar uma nova proposta até outubro.
Atualmente, Haddad se encontra no Fórum de Davos, na Suíça. Além do ex-prefeito de São Paulo, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, também representa o Brasil no evento.
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