Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (17) que, até abril, enviará sua proposta a respeito do arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. A nova regra sobre os gastos públicos visa substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017.

A proposta será enviada ao Poder Legislativo “no máximo, até abril”, constata o ministro da Fazenda. Atualmente, os investimentos do Governo Federal não podem crescer em um ritmo superior ao da inflação oficial do país. 

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No final do ano passado, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a chamada “PEC da Transição” sob a obrigação de que a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria enviar uma nova proposta até outubro.

Atualmente, Haddad se encontra no Fórum de Davos, na Suíça. Além do ex-prefeito de São Paulo, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, também representa o Brasil no evento.