Senador Alessandro Vieira apresentará PEC para federalizar segurança no DF

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) anunciou, na última quarta-feira (18), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) para federalizar a segurança pública do Distrito Federal. Segundo ele, a medida resulta das invasões e da depredação das sedes dos Três Poderes, em atos antidemocráticos, no domingo, 8 de janeiro.

Segundo informações da Agência Senado, o parlamentar declarou que o intuito da proposição é resolver um “problema sério: a divergência de comando na segurança do Distrito Federal”.

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Segundo a assessoria do senador, estão sendo colhidas as assinaturas, do total de 27 necessárias para a apresentação da PEC. O passo seguinte será homologar o texto na Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Se a medida for aprovada, Alessandro acredita que as forças de segurança do DF serão mais eficientes e que o Estado democrático de direito ficará protegido.

Pela proposta, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ficarão subordinados ao presidente da República e não mais ao governador do Distrito Federal. Além disso, as indicações dos chefes de comando deverão passar a ser encaminhadas pelo Poder Executivo e confirmadas pelo Senado Federal. Na justificativa, Alessandro observa que a discussão sobre o tema não é nova, já que propostas anteriores já foram apresentadas.

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O senador aponta a importância da medida devido à ineficiência do poder público distrital observada frente aos atos antidemocráticos do começo de 2023. “É preciso lembrar que a União já faz um repasse muito significativo de valores para o governo do DF, justamente para cuidar de áreas como a segurança pública. E os atos que aconteceram no 8 de janeiro mostraram que o dinheiro não está sendo aplicado de uma forma eficiente”, avaliou.

Alessandro defende que os nomes encaminhados pelo chefe do Poder Executivo para o Comando-Geral da Polícia Militar, para o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e para a Direção-Geral da Polícia Civil sejam confirmados pelo Senado por maioria absoluta, assim como ocorre no rito de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores.