Ministro Benedito Gonçalves abre nova investigação contra Bolsonaro no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao todo, 16 ações estão na Corte para investigar o ex-presidente. O procedimento aberto por Gonçalves nesta quinta apura eventual abuso de poder político e econômico e pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.

A coligação do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a autora do pedido e apontou como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Além disso, foi questionada também a utilização dos palácios como "palco de encontro" com governadores, deputados federais e celebridades, o que desvirtua, segundo a coligação, a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura.

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Benedito Gonçalves disse que a legislação eleitoral não concedeu "autorização irrestrita" para o uso de bens públicos com fins privados.

"Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas."

O ministro concordou que os espaços públicos "serviram de palco" para "atos ostensivos de campanha". 

"Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso."

Gonçalves ainda considerou que a conduta de Bolsonaro "é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022".