Fachin dá mais 30 dias para governo federal apresentar plano de proteção a indígenas isolados

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (25) o prazo para o governo federal apresentar o plano de proteção para as populações indígenas que vivem isoladamente. O poder Executivo terá mais 30 dias úteis para preparar o programa.

A decisão do ministro se baseia num pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) feita no dia 12 de janeiro. A Funai apoiou decisão.

“A complexidade dos comandos demandados, o reduzido corpo técnico e a necessidade de alocação de recursos específicos para a execução do plano determinado”, justificou a fundação.

Além disso, a AGU alegou que mudança de governo e a reestruturação administrativa dificulta o cumprimento do prazo.

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"Ocorre que a dimensão estruturante dos comandos judiciais a serem atendidos, além da imanente complexidade, a implicar a articulação de entidades com atribuições diversas, coincidiu com a referida e cogente reestruturação administrativa, o que demonstra a premente necessidade de fixação de novos prazos para o eficiente atendimento dos comandos judiciais já exarados nesta arguição”, explicou a AGU.

Em novembro de 2022, Fachin determinou que o governo federal apresentasse em 60 dias um plano de ação destinados a proteger os indígenas com a presença de grupos isolados e de recente contato. O governo Bolsonaro não apresentou tal plano.