Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados e o Senado retornam do recesso de final de ano com 27 medidas provisórias (MPs) para votação, anteriormente editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Dentre as 27 MPs, estão as que contém os seguintes tópicos: o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família; a devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda; a redução de impostos sobre os combustíveis; e o encerramento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Duas MPs da lista estão próximas de perder a validade caso não sejam votadas no Congresso, são elas: MP 1.136, que busca a alteração das regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e a MP 1.141, que envolve novas contratações para o Censo Demográfico.
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