O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória a Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele estava preso após uma determinação do magistrado por suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

Na decisão, Moraes concede liberdade, mas proíbe que Vieira saia do Distrito Federal sem prévia comunicação à Suprema Corte. Se o descumprir, Fábio pode ser preso novamente.

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Moraes afirmou que Vieira não teve responsabilidade direta na falha de ações contra os atos.

“Embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados, além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, destacou o ministro.

"O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória", acrescentou Moraes.

A defesa de Fábio Augusto Vieira pediu, no último dia 31, a soltura do ex-comandante. A solicitação aconteceu após a divulgação do relatório do interventor da segurança pública no Distrito Federal, Ricardo Cappelli.

Na decisão, Moraes destacou que, em seu relatório, o ex-interventor federal da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, diz que Vieira "não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados".

"Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas", argumentou.

A defesa afirmou que o policial esteve pessoalmente tentando impedir a invasão aos prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Vieira chegou a ser ferido na cabeça pelos golpistas.

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