STF finaliza julgamento e derruba lei que proíbe linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento e derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas do estado.

O julgamento terminou às 23h59 da sexta (10). Nenhum dos ministros pediu vista (mais tempo para análise) ou de destaque. Nos julgamentos virtuais, os ministros do STF apenas depositam seus votos sem a necessidade de fazer a sustentação oral.

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Os 10 ministros do STF acompanharam o voto de Edson Fachin, relator da ação, contra a medida.

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto na íntegra.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça concordaram com o relator em relação à inconstitucionalidade da lei de Rondônia. No entanto, apresentaram algumas ressalvas em relação à tese a ser fixada pela Corte.

A corte analisou uma lei estadual de Rondônia, de 2021, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Segundo a Contee, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino.

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