PL paga multa de R$22,9 milhões por atuação irregular na Justiça e tem conta desbloqueada

O Partido Liberal (PL) quitou nesta sexta-feira (17) uma multa de R$22,9 milhões imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes depois da legenda contestar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022. Após pagamento do valor, o ministro determinou o desbloqueio das contas.

A condenação do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorreu em dezembro de 2022, quando o Plenário do TSE confirmou multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. O julgamento concluiu que não houve quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas das eleições do ano passado.

A conclusão foi que, com a ausência de provas de possíveis irregularidades no sistema de votação, a Justiça teria sido acionada de forma irresponsável.

Inicialmente, a condenação era dirigida a coligação dos partidos PL, PP e Republicanos. Entretanto, após demais partidos entrarem com recurso, Moraes decidiu que a multa fosse paga somente pelo PL.

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Durante o processo, o PL teve cerca de R$ 13 milhões bloqueados de sua conta bancária em novembro. Na última terça (14), com o pagamento de mais de R$ 9 milhões, Moraes considerou o valor suficiente para saldar a multa aplicada, liberando o saldo remanescente da conta do partido.

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