O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o pedido de habeas corpus com o objetivo de conceder salvo-conduto ao ex-secretário de Justiça do DF, Anderson Torres e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido foi realizado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs no inquérito que apura a atuação de agentes públicos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

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Ele argumenta que a solicitação acontece por “por ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade, com extensão dos efeitos a todos os indiciados/condenados do referido inquérito”.

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido no dia 18 de janeiro.

“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos”, afirmou.

O julgamento termina às 23h59 desta sexta (17), no entanto, pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque. Nos julgamentos virtuais, os ministros do STF apenas depositam seus votos sem a necessidade de fazer a sustentação oral.

Oito ministros, até o momento, acompanharam o voto de Lewandowski: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar.

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