Prefeitura de São Sebastião culpa gestões anteriores por não tirar famílias de área de risco

A prefeitura de São Sebastião comunicou nesta quinta-feira (23) que o problema de ocupações irregulares em áreas de risco do município, como na Vila Sahy, existe há pelo menos 15 anos.

Além disso, informou que fez trabalho para conter os avanços dos "erros do passado", mas que a cidade não recebe verba para prevenção de desastres naturais desde 2013. Em 2020, o Ministério Público Estadual identificou obras e áreas com risco de deslizamento na Vila Sahy, mas não houve mudanças.

Em nota, a prefeitura de São Sebastião disse que “em 2017, tinha 102 núcleos urbanos não formais, que precisavam ser regularizados”, mas que “o problema da ocupação irregular no município era bastante grave já em 2009, época em que existiam 54 núcleos”.

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Ainda de acordo com o órgão, “em razão da demanda preocupante, naquele mesmo ano foram firmados entre a Prefeitura de São Sebastião e o Ministério Público (MP) 42 Termos de Ajustes de Condutas (TACs) - um compromisso para que as áreas fossem regularizadas”.

A administração alega que “os compromissos de regularização assumidos pelo município de São Sebastião em 2009 não foram cumpridos, com o agravamento da formação de novos núcleos urbanos informais e a expansão dos já existentes” e que “adotou medidas para minimizar os riscos à população quanto a possíveis cheias e enchentes”, com a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e a lei de regularização fundiária.

Sobre a tragédia na Vila do Sahy no último final de semana, a prefeitura disse que a "Defesa Civil realizou o protocolo de comunicação de alerta às pessoas que moram em áreas de risco", mas que “não houve, infelizmente, a possibilidade de retirada, num curto espaço de tempo, de toda a população instalada em áreas de risco”.