STJ manda convocar Robinho para processo que analisa cumprimento da pena no Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), que o jogador Robinho seja convocado para participar do processo de homologação (reconhecimento) da sentença italiana.

Ele foi condenado pela justiça do país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. No país, o crime não cabe recurso.

Na determinação, a ministra pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) consulte os bancos de dados e indique um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado sobre a convocação. Essa é a primeira etapa para a validação da condenação no Brasil.

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Após a notificação ao jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Caso não haja a contestação, a atribuição de validar o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

O governo italiano já pediu a extradição do jogador, o que foi negado pelo Brasil, que não entrega brasileiros natos a outros países. Em seguida, os europeus enviaram um documento para que Robinho cumpra a pena no país de origem.

O pedido mais recente do governo italiano, "foi encaminhado à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública", informou o Itamaraty, em nota.