CNJ analisa nesta terça-feira (28) três ações contra juiz que conduziu processos da Lava Jato
Segundo a OAB, Marcelo Bretas teria "infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional"
28/02/2023 11h04
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar nesta terça-feira (28) o julgamento de três processos disciplinares contra Marcelo Bretas, juiz que conduziu processos da Lava Jato.
Caso seja condenado, o magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pode ser afastado de sua atual função.
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Um dos processos se trata de uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que por sua vez questiona acordos de colaboração premiada que envolvem a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a OAB, Bretas e o Ministério Público (MP) teriam combinado estratégias. A instituição completa que o juiz deve ser investigado por “ter infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional”.
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