Carta dos Governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) é assinada

O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) divulgou, neste sábado (4), a Carta dos Governadores assinada. O documento sinaliza apoio à reforma tributária, à revisão da dívida dos estados e à ampliação do debate do Pacto Federativo.

Estão no Cosud os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os governos participantes do Cosud manifestam o compromisso em trabalhar em conjunto com o Governo Federal e com os municípios na aprovação de uma reforma tributária de base ampla, que aumenta a eficiência econômica por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes.

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O documento lembra que os estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, em alguns casos, sua dinâmica se mostra insustentável.

“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. Ao persistirmos neste descompasso, os Estados acabarão por perder dinamismo econômico, gerando menos emprego e renda, dificultando o combate à redução da pobreza. A manutenção desta lógica é o perdem todos”, dizem os governadores que assinam a Carta.

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Os governos manifestaram a importância do fortalecimento das agências de regulação, que desempenham um importante papel na regulamentação, controle e fiscalização de concessão de serviços públicos, e também defenderam o equilíbrio das contas de Estados e Municípios e a relação harmoniosa que deve permear nosso Pacto Federativo.

Os governos que compõem o Cosud participam de novo encontro em Minas Gerais daqui a três meses para avançar nas discussões deste final de semana no Rio de Janeiro.