STF julga regras para visitas íntimas em presídios de segurança máxima
A norma na qual os trechos pautados estão inseridos é do Ministério da Justiça e Segurança Pública
08/03/2023 11h05
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta quarta-feira (8) uma ação que questiona diversas regras para permitir visitas íntimas em presídios de segurança máxima.
A norma na qual os trechos pautados estão inseridos é do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ação é movida pelo Instituto Anjos da Liberdade e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
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De acordo com a legislação atual, as visitas conjugais só podem acontecer mediante a uma comprovação oficial de casamento ou união estável entre o preso e o visitante.
Em todo o planeta, há diversas diferenças entre as normas para visitas íntimas em presídios de segurança máxima. Nos Estados Unidos, por exemplo, o direito é resguardado apenas aos detentos de quatro estados: Califórnia, Connecticut, Nova York e Washington.
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