MP pede ao TCU investigação sobre entrada ilegal de joias no Brasil

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com pedido para que a corte investigue a tentativa do governo de trazer ao Brasil, de forma ilegal, joias durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, que assina o pedido, “há indícios de tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país”.

“Como se vê, o suposto presente da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tentou descumprir tanto as regras de ingresso das joias no país, quanto a separação do que seja bem público e do que seja bem pessoal no acervo presidencial”, afirma o subprocurador.

A entrada das joias no país foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", na sexta-feira (3). Os itens foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro Bento Albuquerque, em outubro de 2021.

As joias seriam avaliadas em 3 milhões de euros, o que equivale a R$ 16,5 milhões. As peças seriam do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Na solicitação ao TCU, o subprocurador Lucas Rocha Furtado destacou que “caso fique comprovado que houve utilização de recursos públicos para benefício pessoal, restará evidente a sobreposição de interesses particulares ao interesse público”.

Furtada afirma ainda que houve “verdadeira extravagância” em afronta ao princípio da moralidade administrativa.

“Causa-me bastante estranheza que joias dessa magnitude tentem ser recebidas pelo ex-presidente e pela ex-primeira-dama em subterfúgio à diferenciação do que seja ou não bem público”, acrescentou o subprocurador.