Governo publica decreto que prevê distribuição gratuita de absorventes a pessoas em situação vulnerável

O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto, entre outras medidas, viabilizará distribuição gratuita de absorventes para pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade.

O termo "pessoas que menstruam" é utilizado para indicar que além das mulheres cisgênero, os homens transgênero, as pessoas não binárias e as pessoas intersexo também serão atendidas pelo programa.

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O decreto aponta que as pessoas consideradas aptas para serem beneficiadas por medidas do programa são aquelas que menstruam e que:

-Sejam de baixa renda e estejam matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

-Se encontrem em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

-Se encontrem recolhidas em unidades do sistema prisional;

-Se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas.

O Ministério Público será o responsável pela compra dos absorventes. Anteriormente, os estados e municípios recebiam o repasse da verba pelo governo federal para aquisição dos produtos.

A formalização da mudança foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou o decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta.