TCU determina depoimento de Bolsonaro sobre joias árabes e proíbe que ele use ou venda os objetos

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quinta-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque prestem depoimento sobre o caso das joias enviadas pela Arábia Saudita. Além disso, foi determinado que os itens em posse de Bolsonaro não possam ser vendidas ou usadas.

A decisão é considerada liminar, que significa ser temporária. O processo está sendo apurado pelo TCU junto com o Ministério Público e pretende descobrir as circunstâncias dos objetos de luxo.

“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”, escreveu Nardes em sua decisão.

No depoimento, Bolsonaro deverá responder quais foram os presentes recebidos pelo árabes, qual está sob sua posse e qual destino que ele planejava dar às joias. Além disso, saber se os objetos seriam incorporados ao acervo do governo ou pessoal.

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Se os presentes tenham sido de caráter pessoal, Bolsonaro deverá explicar quais providências adotou para pagar os tributos devidos.

A investigação do TCU foi aberta após representação do procurador Lucas Rocha Furtado, que acionou a Corte de Contas para uma "tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país".