Justiça negou em dezembro pedido de suspensão e bloqueio de bens da Xland, do caso Scarpa

A Justiça do Acre negou em dezembro o pedido do Ministério Público Estadual para suspender as operações e congelar os bens da Xland. A empresa é acusada de estelionato pelo jogador Gustavo Scarpa, ex-Palmeiras.

Na decisão, a juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, da 5ª Vara Cível de Rio Branco, apontou a falta de provas e, por isso, negou o congelamento de bens da Xland e dos sócios da empresa, assim como a suspensão das operações.

A magistrada ainda afirma que há o risco de ruína da empresa, com prejuízo aos clientes, caso parasse de funcionar. Porém, a juíza deixou claro que há possibilidade de reavaliação da decisão caso novas provas sejam representadas.

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O Ministério Público recorreu, mas ainda não houve nova decisão. A ação do MP foi baseada, entre outros aspectos, no pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pediu ao órgão que investigasse a Xland por possível esquema de pirâmide financeira. A empresa está no centro da denúncia do jogador Gustavo Scarpa, que afirma ter perdido R$ 6 milhões em investimentos feitos na empresa por intermédio em nome do jogador Willian Bigode.

Entre os pontos levantados pela CVM como suspeitos estão a falta de informações sobre o tipo de criptomoeda oferecida, a falta de garantia da devolução do investimento, falta de transparência sobre quem é o responsável pela gestão dos investimentos e a falta de uma equipe especialista em investimentos. Além disso, a Xland não tem registro para atuar com investimentos exigidos pela CMV ou pelo Banco Central.

O MP do Acre, onde a empresa está sediada, moveu uma ação pública e pediu que a empresa fosse dissolvida, anulados os contratos de investimentos e que fosse proibida de firmar novos contratos. Porém, os pedidos foram negados.