Câmara aprova projeto que obriga pet shops e clínicas veterinárias a divulgar adoção de animais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.

O PL 50/19 é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e será enviado para análise do Senado. O objetivo da proposta, segundo Costa, é reduzir o número de animais abandonados nas ruas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

“Devemos sempre lembrar que, antes de serem ‘coisas’ de propriedade humana, os animais são seres vivos”, justificou o autor do projeto.

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De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios. Os animais deverão ser entregues para adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.

O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse Studart.

Durante a discussão da matéria, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) manifestou-se contrário à proposta. Apesar de ser favorável à adoção de animais domésticos, ele disse que o texto cria uma despesa para os pet shops e clínicas veterinárias.

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O argumento foi rebatido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “O cartaz pode ser escrito à mão. Não se diz que é um cartaz elaborado. O projeto busca introduzir no cotidiano das pessoas a necessidade de adoção dos animais”, afirmou. O deputado José Nelto (PP-GO) também defendeu a medida. “Estão abandonando os animais, essa é uma realidade do Brasil. Vai virar uma questão de política pública.”