Senador petista recebe indenização após falas homofóbicas de promotor do ES

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o seu marido Rodrigo Groberio deverão receber indenização após comentários de caráter homofóbicos vindos de Clóvis Barbosa Figueira, promotor de Justiça do Espírito Santo. As falas preconceituosas ocorreram em 2017, quando o casal tentava adotar o primeiro filho.

Com determinação de pagamento na última quinta-feira (16), a Justiça do Espírito Santo definiu que a ação não cabe recurso e que cada um deverá receber o valor de R$ 12,7 mil por danos morais.

Durante o processo de adoção, o promotor estadual teria dificultado o andamento do caso e afirmou não haver "autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães".

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Em suas redes sociais, Fabiano Contarato comemorou a decisão da Justiça e reforçou que a condenação evitará condutas discriminatórias contra casais LGBTQIA+ que optem pela adoção.

Vale destacar que, segundo o Supremo Tribunal Federal, casais homoafetivos têm os mesmos direitos no processo de adoção.

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