Moraes nega recurso e mantém Daniel Silveira preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira e manteve a prisão e bloqueio de contas do político. A decisão é do último sábado (31).

Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Um dia depois, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena a Silveira.

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Segundo Moraes, o perdão vai ser analisado pelo plenário no próximo dia 13 de abril. O magistrado afirma que enquanto não houver a análise e a "decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário", a "presente ação penal prosseguirá normalmente".

“Também por esse motivo, absolutamente necessário definir o exato momento em que o Decreto Presidencial de Indulto permitirá a decretação de extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário”, acrescentou Moraes.

Silveira foi preso em 2 de fevereiro, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão de prendê-lo foi do próprio Moraes. O ex-deputado foi detido após descumprir medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Moraes afirmou que Silveira agiu com "completo desrespeito e deboche" diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

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