Governo Bolsonaro não fez ações destinadas à população LGBTQIAP+, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um levantamento e divulgou nesta terça-feira (4) que o Governo Bolsonaro não realizou ações federais destinadas especificamente à população LGBTQIAP+ entre os anos de 2018 e 2021. A auditoria mostra que foram feitas apenas iniciativas pontuais, como o “Plano Nacional de Empregabilidade LGBT”, criado em 2020, que chegou a ser estruturado, mas que não saiu do papel.

O levantamento foi feito após pedido do Senado Federal. Em relação a política nacional de saúde integral LGBT, o TCU não conseguiu avaliar as ações porque o Ministério da Saúde não encaminhou todos os documentos e informações solicitados.

Vale lembrar que, no início do ano, logo no começo do novo governo, foi recriado pelo Ministério dos Direitos Humanos o Conselho de Combate a Discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+. O Conselho foi extinto em 2019.

Leia também: Metodologia DIGIA aponta cinco passos para empresas melhorarem seu posicionamento digital

“Precisa, antes de qualquer coisa, mapear a situação de vida da população LGBTQIAP+. Além disso, garantir que sejam criadas e executadas políticas públicas para que essa parcela da população tenha seus direitos garantidos”, afirma Luanda Pires, advogada especialista em Direito Antidiscriminatória.

Apesar da omissão do Governo Federal, especialistas lembram que as políticas públicas para a comunidade devem partir também da estadual e municipal.

Leia também: Governo revoga a “Ordem do Mérito Princesa Isabel” e institui o “Prêmio Luiz Gama”