Governo poderá suspender redes sociais que não removerem postagens com apologia à violência

O Ministério da Justiça publicou uma portaria que prevê a suspensão ou multa de redes sociais que não removerem conteúdos de apologia à violência. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).

O ministro Flávio Dino já havia anunciado que a pasta faria a publicação desta portaria. A medida faz parte de um pacote de ações do governo para combater a violência nas escolas.

A norma traz uma série de obrigações para as redes sociais. Entre elas:

- remoção de conteúdos de apologia à violência;

- apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos;

- informar sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos;

- compartilhamento com a polícia de dados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.

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A responsabilidade de instaurar um processo administrativo para a apuração e responsabilização das empresas que não cumprirem com as medidas será da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Além disso, a portaria também dá autonomia para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública determine que as redes sociais impeçam a criação de novos perfis a partir de endereços de IP onde atividades ilegais ou perigosas já foram identificadas.

Após a publicação, as plataformas terão até duas horas para fazer a remoção do conteúdo considerado violento, segundo Dino. Em caso de descumprimento das medidas, as empresas que controlam redes sociais poderão ser multadas em até R$ 12 milhões. Entretanto, de acordo com o ministro, em casos mais graves, o serviço pode ser suspenso.

"Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento", disse Dino em entrevista.