Governo Federal determina limite de subsídios do "Minha Casa, Minha Vida"

O governo publicou uma portaria que estabelece limites de subsídios para unidades do Minha Casa, Minha Vida. O documento também determinou a meta de atender duas milhões de famílias até 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

Em alguns casos, o subsídio do Governo Federal pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante. De acordo com a portaria, as linhas de atendimento do programa serão limitadas da seguinte maneira:

- Até R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;

- Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União;

- Até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União.

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A decisão estabelece que os subsídios que serão concedidos com recursos da União estarão limitados às famílias que fazem parte das faixas de renda urbano e rural 1 e 2. Confira as faixas a seguir:

URBANO

Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

RURAL

Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Por outro lado, a meta de atender duas milhões de famílias até 2026 leva em consideração os benefícios do programa que forem repassados entre todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida.